ITIN number: o que é, para que serve e como tirar sendo brasileiro
Se você comprou, está comprando ou pensa em comprar um imóvel nos Estados Unidos, o ITIN é um número que provavelmente vai aparecer no seu caminho, seja para declarar renda de aluguel, seja para reduzir a retenção do FIRPTA na hora de vender. Este artigo explica o que é, quem precisa e como funciona o processo de solicitação.
O que é o ITIN
ITIN é a sigla para Individual Taxpayer Identification Number, um número de identificação fiscal emitido pelo IRS, a Receita Federal americana, para pessoas que precisam cumprir obrigações fiscais nos Estados Unidos mas não têm direito a um Social Security Number (SSN), documento reservado a cidadãos americanos, residentes permanentes e algumas categorias de vistos de trabalho. O ITIN tem nove dígitos, no mesmo formato do SSN, mas sempre começa com o número 9. É importante entender que o ITIN serve apenas para fins fiscais: ele não muda o status migratório de quem o solicita nem autoriza trabalho nos Estados Unidos.
Quem precisa de ITIN
No contexto de compra de imóvel, os casos mais comuns são: proprietários estrangeiros que recebem renda de aluguel e precisam declarar esse rendimento ao IRS através do formulário 1040-NR; vendedores estrangeiros sujeitos à retenção do FIRPTA, que precisam do ITIN para solicitar restituição de valor retido a mais; e sócios estrangeiros de uma LLC americana que tenham obrigação de declaração individual junto ao IRS. Também costuma ser exigido por bancos americanos na análise de financiamento imobiliário para estrangeiros.
Como funciona o pedido: formulário W-7
O pedido de ITIN é feito através do formulário W-7, preenchido com o nome exatamente como consta no passaporte. O formulário não pode ser enviado eletronicamente: precisa ser impresso, assinado e enviado por correio ao IRS, junto com os documentos que comprovam identidade e status estrangeiro, sendo o passaporte o documento mais aceito, porque cobre as duas exigências ao mesmo tempo.
Na maioria dos casos, é necessário anexar ao W-7 uma declaração de imposto de renda americana, já que o IRS exige que o pedido de ITIN esteja vinculado a uma obrigação fiscal real. Existem exceções a essa regra, como o próprio caso de venda de imóvel sujeita ao FIRPTA, quando o formulário 8288-B é anexado no lugar da declaração de imposto de renda.
Quanto tempo leva
O processamento do pedido costuma levar entre 7 e 11 semanas. Por isso, se você já sabe que vai precisar do ITIN, seja para declarar aluguel, seja para o processo de venda, vale iniciar o pedido com bastante antecedência, principalmente durante a temporada de declaração de impostos nos Estados Unidos, quando o volume de pedidos aumenta e os prazos podem se estender. Depois de cerca de 7 semanas, é possível ligar para a linha do IRS dedicada a ITIN para consultar o andamento do pedido.
Usar um Certified Acceptance Agent (CAA)
Uma preocupação comum de quem solicita o ITIN é enviar o passaporte original pelo correio para os Estados Unidos. Uma alternativa é usar um Certified Acceptance Agent (CAA), profissional autorizado pelo IRS a validar os documentos de identidade sem a necessidade de enviar o original, reduzindo o risco de extravio durante o processo.
O ITIN aparece de forma direta no processo de venda de um imóvel, já que ele é necessário para reaver valores retidos pelo FIRPTA. Para uma visão completa de como esse número se encaixa no restante da sua situação fiscal, veja também o guia fiscal e jurídico para brasileiros que compram imóvel nos EUA.
Perguntas frequentes
ITIN é a mesma coisa que Social Security Number?
Não. O ITIN é destinado a quem não tem direito a um Social Security Number, mas precisa cumprir obrigações fiscais nos Estados Unidos. Ele serve apenas para fins fiscais e não autoriza trabalho no país.
Posso solicitar o ITIN pela internet?
Não. O formulário W-7 precisa ser impresso, assinado e enviado por correio ao IRS, junto com os documentos de identidade exigidos.
Quanto tempo demora para receber o ITIN?
O processamento costuma levar entre 7 e 11 semanas, podendo ser mais longo durante a temporada de declaração de impostos nos Estados Unidos.
Se você está se preparando para comprar um imóvel na Flórida e quer entender quais documentos vai precisar, fale com a Gabi Melo pelo WhatsApp.